Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 154/2026, que proíbe o uso de coleiras eletrônicas e equipamentos ultrassônicos em animais em todo o território capixaba. A proposta é do deputado Sergio Meneguelli (PSD). Esses dispositivos são utilizados principalmente em adestramento. De acordo com a proposição, a medida veda práticas consideradas prejudiciais à integridade física e emocional dos bichos, reforçando a proteção e o bem-estar animal.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca os impactos negativos desses equipamentos. Segundo o autor, esses métodos podem causar sofrimento e não são compatíveis com práticas modernas de cuidado. “Os animais são seres sencientes, dotados de capacidade de sentir dor, estresse e sofrimento”, aponta o deputado no texto que acompanha a matéria.
De acordo com a proposta, o infrator ficará sujeito à multa no valor de 50 a 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em 2026, o valor aproximado é de R$ 250 a R$ 2,5 mil.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
