A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) lançou, no último dia 30 de janeiro, o Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre Logística Reversa de Embalagens em geral do Espírito Santo (SISREV-ES), no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, onde foram discutidas as diretrizes que nortearão essa nova iniciativa.
O objetivo do sistema é incentivar uma maior responsabilidade ambiental no estado, além de facilitar a implementação e gestão da logística reversa de embalagens, em conformidade com o Decreto Estadual nº 5683-R de 2024. Essa colaboração, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é um reflexo do Acordo de Cooperação n° 002/2024, que busca unir esforços entre entidades públicas e privadas para promover uma gestão mais eficaz dos resíduos sólidos.
O sistema utilizará um software nacional, também desenvolvido pela Abrampa, a partir do código-fonte fornecido pelo IMASUL, que está sendo disponibilizado gratuitamente para todos os estados. Essa ferramenta será fundamental no cadastro e gerenciamento das entidades gestoras, que são responsáveis por estruturar e operacionalizar a logística reversa de embalagens. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destacou a importância do SISREV-ES como um instrumento essencial na Política Estadual de Resíduos Sólidos.
“O SISREV-ES será dividido em duas fases anuais que as entidades gestoras devem cumprir para se regularizar. A primeira fase consiste no cadastro das informações relevantes, que incluem a qualificação das entidades, as empresas representadas e suas metas progressivas. A segunda fase requer o envio de um Relatório Anual de Desempenho, em que as entidades devem detalhar a quantidade de embalagens geridas, entre outras informações”, explicou.
Para garantir a transparência e a veracidade das informações, um Verificador independente terá um papel crucial, submetendo as Notas Fiscais Eletrônicas ao SISREV. Essa medida visa evitar a colidência entre as notas fiscais, assegurando que os dados sejam únicos e verídicos. Após o cumprimento das metas estabelecidas e a auditoria, os responsáveis pela logística reversa poderão constar em uma lista específica no sistema, reconhecendo suas práticas sustentáveis.
A implementação do SISREV-ES representa um avanço significativo na gestão de resíduos no Espírito Santo, promovendo a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores e distribuidores. Para mais informações sobre o sistema e o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, os interessados podem acessar o site oficial da Seama.
