A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio da Portaria 037-R, abre cadastro de servidores interessados em atuar como Tutores Ambientais e/ou compor o Corpo Docente do Programa de Residência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente, composto pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), além da Seama.
O Tutor Ambiental tem como funções assistir e supervisionar os Residentes Ambientais sob sua orientação, propondo atividades teóricas e práticas alinhadas às diretrizes estabelecidas pela Comissão Interinstitucional de Residência Ambiental. Ele também deve orientar os residentes em estudos e pesquisas relacionadas às áreas de interesse da Seama, Seag ou autarquias vinculadas, definir temas e horários para as atividades práticas, e atestar relatórios de conclusão, essenciais para a emissão do certificado do programa.
Os servidores interessados em atuar como tutores ou docentes no programa de Residência Ambiental terão que se cadastrar no site da Seama e deverão manter seus cadastros devidamente atualizados observando as diretrizes a serem estabelecidas pela Comissão Interinstitucional de Residência Ambiental; e, sua atuação de fato se dará mediante processo seletivo.
Cada tutor receberá uma bolsa-auxílio mensal de 190 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) para cada residente ambiental assistido e de sua responsabilidade. E os recursos financeiros para pagamento das bolsas dos tutores são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua). É condição obrigatória para fins de tutoria de Residentes Ambientais que o Tutor Ambiental seja servidor público efetivo e possua formação correlata à área de atuação do Residente.
Para efetuar o CADASTRO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, para atuação como Tutor Ambiental e/ou Docente do programa, o servidor público deve baixar o formulário no site da SEAMA, preencher e encaminhá-lo via E-Docs para: COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE RESIDENCIA AMBIENTAL (localizado em destinatários > Grupo > Comissões e contratos > órgão: SEAMA; em opções de envio para grupo, deixar desativado, padrão já sugerido pelo e-docs). Para fins de Encaminhamento, utilizar (conforme o caso) o Título: “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – DOCENTE RESIDÊNCIA AMBIENTAL – NOME DO SERVIDOR” ou “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – TUTOR AMBIENTAL – NOME DO SERVIDOR”.
Para acessar o formulário clique AQUI.
Sobre o Programa de Residência Ambiental
Regulamentado pelo Decreto 5.867-R, de 05 de novembro de 2024, o Programa de Residência Ambiental visa propiciar o aperfeiçoamento de profissionais de diferentes formações, possibilitando desenvolver projetos, estudos e pesquisas que resultem em sugestões e respostas às ações das políticas públicas estaduais desenvolvidas pela Seama, Seag e pelas autarquias vinculadas a estas Secretarias.
Os Residentes Ambientais, por sua vez, serão selecionados por meio de um processo seletivo de títulos conduzido pela Seama, conforme edital do Fundágua e serão distribuídos, conforme as vagas disponíveis, nos órgãos competentes. As atividades teóricas conduzidas pelos tutores ambientais incluem, no mínimo, um curso voltado ao desenvolvimento de capacidades institucionais, garantindo formação prática e alinhada aos objetivos de gestão ambiental.
O Edital que estabelecerá as diretrizes para a seleção dos residentes ambientais está em elaboração e os valores mensais das bolsas-auxílio vão depender do nível de escolaridade, podendo variar de 215 a 633 VRTE, de acordo com a Lei Complementar nº 820 de 2015.
