segunda-feira, maio 27, 2024
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Projeto de lei defende animais de estimação nas cabines de voo

Os animais de estimação estão a um passo de uma nova conquista na hora de viajar de avião. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 08 de maio, o projeto de lei 13/22 conhecido como “Lei Joca” que determina às companhias aéreas a oferecerem o serviço de transporte de cães e gatos, dentro da cabine do avião, onde ficam os passageiros. A matéria será enviada ao Senado.

Se entrar em vigor, a proposta será pioneira na regulamentação de transporte geral de animais domésticos em voos. A viagem desses animais na cabine deverá ocorrer em condições confortáveis, garantindo-se a sua segurança e a de todos os passageiros.

A Lei Joca faz alusão ao cão Joca (5 anos), da raça Golden retriever que perdeu a vida, após a companhia aérea errar seu destino o transportando para Fortaleza ao invés do Mato Grosso. O que era para ser uma viagem de 3 horas se prolongou por 8 horas, resultando na morte do cachorro. Joca foi encontrado morto ao retornar a Guarulhos.

O autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), explica que os animais de estimação abrangidos pelo projeto são apenas cães e gatos e a regra se aplica aos voos domésticos. Entretanto, o relator prevê que a empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte dos animais de estimação em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.

O texto obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, configurado como um contrato acessório e ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço.

O rastreamento poderá ser realizado também pelo próprio tutor do animal transportado.
Já os aeroportos com transporte anual superior a 600 mil passageiros deverão dispor de médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.

Esse número de passageiros transportados deverá ser apurado com base na média anual dos últimos três anos.

As regras deverão ser regulamentadas em 120 dias após sua publicação. Igual período é definido para o início de sua vigência.

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