terça-feira, maio 21, 2024
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Iema publica normativa sobre uso de drones nas Unidades de Conservação

Com o objetivo de reduzir potenciais impactos a pessoas, fauna e flora, bens móveis e imóveis nas Unidades de Conservação estaduais, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou, no Diário Oficial do Estado (10/01), a Instrução Normativa nº 001-N de 2024, que disciplina o uso de aeronaves não tripuladas, os drones, no interior das UCs.

A regra vale para voos de drone nas Unidades de proteção integral sob gestão do Iema, excetuando-se os Monumentos Naturais, ou seja, nos parques estaduais Cachoeira da Fumaça, Forno Grande, Itaúnas, Mata das Flores, Paulo César Vinha, Pedra Azul e Reserva Biológica Duas Bocas.

O uso do equipamento nestes espaços só será autorizado pelo Iema para fins acadêmicos, jornalísticos, publicitários ou em eventos previamente autorizados, preservadas as atividades-fim das UCs estaduais e após análise e autorização formal do pedido dos interessados.

É importante destacar que o cidadão autorizado a realizar uso de drone nas UCs deverá observar as normas de uso público das unidades de conservação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Para a autorização, o interessado ainda deverá abrir um requerimento por meio de um formulário digital, disponível no site do Iema, e acompanhá-lo via E-Docs, o sistema de gestão de documentos arquivísticos eletrônicos do Governo do Estado. Todos os documentos mencionados no formulário, inclusive o formulário de solicitação preenchido, deverão ser portados pelo autorizado durante a operação.

Para mais informações:

Conservação: https://iema.es.gov.br/autorizacao-drone-ucs

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