terça-feira, maio 21, 2024
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Gastos veterinários podem ser incluídos no Imposto de Renda. Projeto está em tramitação

A deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), apresentou no início do ano, o Projeto de Lei n°340/2023 que dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF); e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

O PL que está em tramitação foi despachado, dia 15 de agosto, para a apreciação conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário.

A deputada justifica o PL como uma necessidade, visto que o animal de estimação ocupa lugar na vida das pessoas, como um membro da família.

“O objetivo deste Projeto de Lei é conceder aos proprietários de animais domésticos o direito de deduzir da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física os valores gastos com consultas com médicos veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses e tratamentos para animais domésticos. Trata-se de um benefício fiscal justo e necessário, tendo em vista que os animais domésticos ocupam um lugar de destaque na vida emocional das pessoas, que os tratam como se fossem seus filhos, uma pessoa da família”.

Foto arquivo: Câmara dos deputados

Os tutores investem muito em lazer, higiene, alimentação e outros cuidados com os animais, os seus filhos “bichológicos”. De acordo com os dados da Abinpet de 2022 (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), a população de animais no Brasil já passa dos 167 milhões, sendo 67,8 milhões de cães e 33,6 milhões de gatos.

Esses números só comprovam o que é possível ver facilmente nas ruas: animais de estimação passeando com seus tutores e muitas empresas de cuidados com os animais como pet care e pet vet.

E você, é a favor ou contra a dedução do IRPF com os gastos com os pets?

Quem quiser opinar sobre o tema, pode participar da enquete no site da Câmara dos Deputados. Acesse: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2347200 e clique na imagem para participar.

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