terça-feira, maio 21, 2024
InícioNotíciasTutores podem ter um dia de folga em caso de morte de...

Tutores podem ter um dia de folga em caso de morte de gatos e cachorros

O Projeto de Lei 221/23, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende dar aos tutores de animais o direito a ausência do serviço por um dia, em caso de falecimento de cachorro ou gato, sem que seja descontado do salário.

A medida será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso aprovado o projeto que é específico para as duas espécies (cães e gatos). Entretanto, é possível que a jurisprudência da Justiça do Trabalho se posicione para ampliar o leque de bichos de estimação.

No Projeto de Lei, a morte do animal deve ser comprovada por atestado de óbito, emitido pelo médico-veterinário. Além disso, o benefício está limitado a três afastamentos por ano.

Para ter direito ao benefício, o tutor também deve entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o centro de zoonose da cidade para fazer a incineração, pois essa é a destinação correta para o corpo do pet que não deve ser enterrado no quintal, visto que a decomposição do corpo libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos.

O projeto foi apresentado no dia 2 de fevereiro de 2023 e deverá passar pelas comissões internas da Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é responsável pela análise da constitucionalidade. Além disso, ser encaminhado para revisão pelo Senado Federal. Não há como prever em quanto tempo ele poderá ser sancionado (ou não).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Anúncio
Anúncio

Mais acessados

Anúncio
Anúncio