O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período de reprodução das espécies.
O pagamento de mais de R$ 100 milhões a 15.541 pescadores artesanais, entre os dias 13 e 17 de outubro, voltou a chamar a atenção para o seguro-defeso, benefício destinado a garantir renda ao trabalhador durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. A advogada previdenciarista Dayanne Endlich Silvério esclarece os principais critérios para ter acesso ao recurso e os cuidados necessários para evitar pendências no requerimento.
O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período de reprodução das espécies. Para receber o benefício, é necessário ter registro profissional há pelo menos um ano, comprovar o exercício da pesca e cumprir os demais critérios legais, incluindo as regras sobre outras fontes de renda.
“Além de verificar se atende aos requisitos, o pescador deve ficar atento ao prazo de solicitação e manter os dados e a documentação atualizados. Acompanhar o pedido pelos canais oficiais também é importante para identificar e resolver possíveis pendências”, orienta a advogada Dayanne Endlich Silvério, que é especialista em INSS.
Facilidade no acesso
Uma mudança recente ampliou o prazo para solicitar o seguro-defeso. Desde outubro, o requerimento pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de proibição da pesca até 90 dias depois de seu início, conforme as novas regras. A medida busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento ou de acesso à internet.
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão dos novos pedidos estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As solicitações podem ser feitas pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para acompanhar o andamento, o pescador também pode consultar esses canais.
A documentação inclui identificação pessoal e CPF, além de registros e comprovantes exigidos para demonstrar o exercício da pesca artesanal e o cumprimento dos critérios legais. Por isso, manter os dados atualizados e verificar as informações antes de enviar o pedido são medidas importantes para evitar pendências.
No caso dos pagamentos referentes a períodos de defeso que continuam sob responsabilidade do INSS, o trabalhador pode consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar a liberação das parcelas e as datas de pagamento. Se o pedido ainda estiver em análise, a orientação é acompanhar o processo pelos canais oficiais, sem apresentar uma nova solicitação para o mesmo requerimento.
